A lei conta com 14 artigos, impondo o prazo de 120 dias para que o Poder Executivo a regulamente. Assim, dentre as vedações estipuladas a partir de agora estão: a proibição de colocar objetos na boca dos animal, como por exemplo, freios; a proibição da participação de qualquer animal com ferimento; dentre outros. O indicativo também aponta que o descumprimento das regras acarreta na desclassificação do competidor na vaquejada. Vale lembrar que o tema foi tratado por diversos entes em âmbito local, o presidente da Câmara Municipal de Teresina, Luiz Lobão (PMDB), por exemplo, indicou ser contra a proibição, defendendo a regulamentação. “É uma situação complexa, tem que ser analisada, não pode ser feita de modo intempestivo, do meu ponto de vista é um esporte, envolve mercado de trabalho, muita gente sobrevive da vaquejada, o criador, o tratador, passando pelo próprio esportista, eu tenho o ponto de vista que deve continuar a vaquejada, sou a favor só que com critérios, formatando, uma lei que venha a preencher os requisitos solicitados tanto pelos ambientalistas, mas com a viabilidade de manter a prática”, afirmou o parlamentar.
Atuante na defesa pela vaquejada, o deputado estadual Francis Lopes (PRP) indicou que esteve em Brasília tratando do tema, recebendo muito apoio. “Estive tratando da regulamentação da vaquejada, é uma prática cultural da região, recebi apoio, mas claro que teve pessoas que acompanham minha carreira como parlamentar, como músico que também demonstraram ser contra, mas não dá para agradar todo mundo”, reiterou.