20 dos 25 deputados da comissão da vaquejada querem liberar atividade proibida pelo STF
Mais da metade do colegiado é integrante da bancada ruralista.
Dos 25 titulares da comissão especial na Câmara dos Deputados que discute a liberação da vaquejada, pelo menos 20 já se manifestaram a favor da atividade. Dos integrantes do colegiado, 13 são da bancada ruralista.
A comissão deve votar no início de abril o parecer do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA) sobre a PEC 270/2016. Se aprovado, precisa de 308 votos em Plenário, em dois turnos.
O texto altera o artigo 215 da Constituição, "para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva".
Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada como política desportiva e cultural. Na avaliação dos ministros, a prática implica "crueldade intrínseca" no tratamento aos animais.
Na vaquejada, dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo.
Em 14 de fevereiro, o Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/2016), do senador Otto Alencar (PSD-BA), que permite a atividade.
Paulo Azi defende que a PEC seja anexada no texto em discussão na Câmara. "Vamos propor que a PEC aprovada no Senado seja apensada a esta, para que o nosso parecer já seja aquele que vá para promulgação. Dessa forma, iremos adiantar a tramitação das propostas", afirmou.
Presidente da comissão, Kaio Maniçoba (PMDB-PE) foi relator da PEC 270 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. No texto, ele destacou que os defensores da vaquejada lembram que houve evolução nas "medidas que contribuem para preservação da integridade dos animais". Ele também defendeu a mudança legal em plenário.
De acordo com o deputado Alberto Filho (PMDB-MA), a vaquejada é o "segundo maior esporte no Nordeste, perdendo apenas para o futebo". A atividade gera cerca de 700 mil empregos diretos e indiretos, segundo a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ).
Ao votar a favor da PEC na CCJ, o ex-líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE) chamou a disputa de "prática esportiva hoje que é um patrimônio cultural do povo brasileiro"
Líder do PCdoB na Câmara, o deputado Daniel Almeida (BA), acredita que a resistência à vaquejada trata-se de discriminação com a cultura do interior.
Estão tentando proibir atividade secular, da cultura do nosso País, especialmente no Nordeste. Acho uma coisa preconceituosa. Talvez alguns que não conhecem a cultura do interior tentam inibir essa manifestação que é genuinamente do homem do interior, do homem do campo.Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Ainda se manisfestaram a favor da liberação da vaquejada os deputados Adail Carneiro (PP-CE), Arthur Lira (PP-AL), Fernando Monteiro (PP-PE), Genecias Noronha (SD-CE), Capitão Augusto (PR-SP) e Weverton Rocha (PDT-MA).
Os deputados João Fernando Coutinho (PSB-PE), Hélio Leite (DEM-PA), Vitor Valim (PMDB-CE), Wilson Filho (PTB-PB), Fábio Mitidieri (PSD-SE) e César Messias (PSB-AC) também são autores da PEC que integram a comissão. Dentro do colegiado, a proposta conta com o apoio ainda do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), relator do texto na CCJ antes de Maniçoba.
Maus tratos
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, o relator, ministro Marco Aurélio Mello afirmou que laudos técnicos contidos no processo demonstram consequências nocivas à saúde dos animais, como fraturas nas patas e rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo e comprometimento da medula óssea.
O voto foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Cármem Lúcia. Em divergência, votaram a favor da Lei 15.299/2013, do Ceará, os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Edson Fachin e Gilmar Medes.
Os defensores da liberação da vaquejada apontam como avanços a obrigatoriedade do uso de cauda artificial, a proibição do açoite e do uso de esporas e a imposição de regras para a desclassificação do vaqueiro que maltratar ou utilizar de más técnicas de dominação.
