Senado ataca PGR e sai em defesa da vaquejada

André Coelho | Agência O Globo

A área jurídica do Senado enviou ao STF um documento no qual defende as vaquejadas como uma manifestação cultural.

As informações foram protocoladas porque Rodrigo Janot, quando ainda estava à frente da PGR, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra a emenda constitucional 96/2017, aprovada pelo Congresso, que torna legal a prática.

Para Janot, a vaquejada inevitavelmente submete os animais a tratamento violento e cruel.

Já para o Senado, a emenda foi a solução jurídica adequada e necessária para chegar a um equilíbrio entre os direitos dos animais e a realização do evento de "forte conotação social e cultural, com raízes na memória nacional".

O centro do argumento, no entanto, é que é do Legislativo o poder legítimo para criar leis e expressar a voz da sociedade sobre o assunto.

Qualquer decisão do STF configura, segundo defende, "desrespeito à soberania popular em uma democracia participativa". E vai além:

Ainda não há previsão para a análise da matéria no STF.