A Comissão Especial de Rodeios e Vaquejadas da Câmara dos Deputados (PECs 270/16 e 304/17) realiza na terça-feira (21) a primeira reunião de trabalho. O relator Paulo Azi (DEM-BA) vai apresentar um roteiro de trabalhos. Além disso, os parlamentares vão votar requerimentos para a realização de audiências públicas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/16 classifica rodeios e vaquejadas e suas expressões artístico-culturais como patrimônio imaterial brasileiro. Já a PEC 304/17 determina que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.
Paulo Azi explica que o debate é uma oportunidade para que a sociedade possa conhecer e entender melhor as propostas. “A polêmica sobre o tema passou a existir no País a partir de outubro do ano passado com a decisão do Supremo Tribunal Federal”.
O STF julgou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava e considerava a vaquejada uma atividade desportiva e cultural. Os ministros consideraram que a prática é cruel com os animais e fere a legislação ambiental. Desde então, promotores desses eventos tentam, no Congresso, evitar que a proibição se estenda a rodeios e atividades parecidas, que movimentam a economia de vários municípios.
