No compromisso assinado, a responsável se comprometeu a tomar as medidas necessárias a fim de impedir qualquer prática ou situação que configure maus-tratos, observando as diretrizes vigentes no Regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), bem como aquelas enunciadas pela Associação Brasileira Quarto de Milha (ABQM).
Assim, o competidor deverá apresentar luva antes de correr, para que seja provada e identificada por uma equipe especialmente designada pela promotora do evento. Não será permitido o uso de luvas de prego, ralo, parafuso, objetos cortantes ou qualquer outro equipamento que o fiscal julgue danificar a cauda do animal.
Os vaqueiros também não poderão bater nos bois, tocar no rosto do animal e nem se apoiarem nos lombos. O boi é intocável, salvo para evitar a queda do vaqueiro. Quanto aos cavalos, os concorrentes não poderão bater, esporear e nem puxar as rédeas e os freios para não machucar o animal.
É proibido o uso de instrumentos que possam causar choque, sangramento, ferimento ou perfuração nos animais. Todos os bois deverão, obrigatoriamente, usar o protetor de cauda. Durante o período da realização do evento, uma equipe de veterinários, com um médico veterinário credenciado perante a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) deve ficar à disposição dos competidores.
Como forma de promover o bem-estar de idosos que se encontram abrigados em instituição existente neste Município e atentos à função social do evento, a organizadora da vaquejada fará uma doação ao Abrigo São Vicente de Paulo de produtos de limpeza ou qualquer outro produto solicitado, no valor total de R$ 1 mil.
Em caso de descumprimento de qualquer obrigação do TAC, a compromissária estará sujeita a multa de R$ 8 mil por infração. O valor será revertido em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente, independentemente das demais sanções pertinentes, tais como embargo do Parque de Vaquejada, suspensão de suas atividades ou proibição definitiva de seu funcionamento.
Imagem acessível: retângulo com parte esquerda verde e direita com foto de um boi tem escrito Vaquejadas
